Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (13/09) Wesley Batista, presidente da JBS, cumprindo ordem da Justiça Federal de São Paulo. Ele é investigado pelo uso de informações privilegiadas no mercado financeiro. O executivo teria usado a delação de executivos da J&F (holding proprietária da JBS) para ganhar dinheiro vendendo ações do frigorífico e comprando dólares entre abril e maio deste ano. A Justiça também emitiu um mandado de prisão preventiva contra seu irmão, Joesley, que está preso temporariamente a pedido do Supremo Tribunal Federal. Ele também é investigado por manipulação do mercado financeiro.
Qual a acusação?
Os irmãos Batista são acusados de manipular o mercado financeiro e de fazer uso indevido de informações privilegiadas (insider trading) para obter vantagens indevidas. Segundo os delegados da Polícia Federal, eles lucraram com a venda de ações e com a compra de contratos futuros de dólar.
A tese da PF é que os irmãos Batista sabiam que quando o acordo de delação premiada viesse à tona, as ações da JBS iriam se desvalorizar. Além disso, previam que as acusações envolvendo o presidente da República e outros políticos diminuiriam a confiança do mercado, aumentando a aversão ao risco — o que faz cair os preços dos papéis das empresas brasileiras listadas na bolsa e aumenta a procura por dólar, valorizando a moeda americana.
Com base nessa análise, eles teriam aproveitado o período de negociação com o Ministério Público Federal para se desfazer de parte de suas ações da JBS (o que reduziria seus prejuízos) e também para comprar dólares (lucrando com a provável valorização).
As possíveis suposições se provaram corretas: em 18 de maio, um dia após a imprensa divulgar que os empresários haviam feito um acordo de delação premiada (o que ocorreu no fim do dia, quando o mercado já estava fechado), o dólar registrou alta de 9% frente ao real, o Ibovespa teve queda de 8,8% e as ações da JBS chegaram a cair 37%.
Como eles lucraram?
Projetando esse movimento do mercado, Joesley e Wesley passaram, segundo a PF, a posicionar seus investimentos de forma a diminuir as perdas com a desvalorização da JBS e ganhar com a alta do dólar.
Dessa forma, eles se desfizeram de parte das ações que detinham. Mas como os donos de uma empresa conseguem fazer isso? Para entender, segundo o chefe da delegacia de repressão à corrupção e crime financeiro da Polícia Federal, Victor Hugo Rodrigues Alves, é preciso olhar para a estrutura societária das empresas. Os irmãos Batista detêm 100% de uma empresa chamada FB Participações, a controladora da JBS. Por sua vez, a FB Participações tem 42,5% das ações da JBS.
“Joesley, à época presidente da FB, determinou que a empresa passasse a vender parte de seus papéis da JBS, e se desfez de 42 milhões de ações, a um preço aproximado de R$ 372 milhões”, diz o delegado Rodrigues Alves. “Concomitantemente à venda das ações da FP Participações, a própria JBS, presidida por Wesley Batista, passou a recomprar os papéis”, afirma.
Com essa operação, eles diluíram o prejuízo que teriam com a queda do preço, dividindo as perdas com os outros acionistas da empresa — entre eles, o BNDESPAr, que hoje tem 21,32% dos papéis da companhia. “A venda antecipada de ações evitou um prejuízo potencial de R$ 138 milhões” para os irmãos Batista, alega o delegado.
No mercado de câmbio, eles atuaram comprando contratos futuros de dólar, posicionando-se para lucrar com a valorização da moeda americana. Isso teria beneficiado tanto os irmãos Batista quanto a própria JBS.
Houve, segundo o delegado regional de combate ao crime organizado, Rodrigo de Campos Costa, “uma movimentação absolutamente atípica na compra de dólar no mercado futuro por parte da JBS”. De acordo com ele, a empresa comprou mais de US$ 474 milhões em um contrato quando o dólar estava cotado a aproximadamente R$ 3,11, no dia 17 de maio, quando a delação foi divulgada. No dia seguinte, aproveitaram a valorização de 9% da moeda.
“Um dia antes do vazamento, a JBS ficou em segundo lugar na compra de dólares no mercado brasileiro, algo que nunca aconteceu na história da empresa”, diz Costa. “Se a delação não tivesse sido divulgada, a empresa provavelmente teria tido um prejuízo nessa operação”.
Quanto eles lucraram?
Os delegados da PF, durante coletiva de imprensa concedida nesta manhã, afirmaram que a estimativa é de que os irmão tenham “evitado um prejuízo de milhões de reais com a venda de ações e foi auferido lucro de milhões de reais com os contratos de derivativos [operações com dólar no mercado futuro]”. No entanto, afirmaram que para saber os números exatos é preciso esperar um relatório final da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que deve ser concluído nas próximas semanas.
De acordo com nota do Ministério Público Federal, somente em dólares, as operações somaram quase US$ 3 bilhões, o que rendeu aos irmãos Batista US$ 100 milhões de lucro – praticamente o mesmo valor da multa a ser paga por eles segundo o acordo de delação premiada (US$ 110 milhões).
Por que Wesley foi preso?
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal pediram à Justiça Federal de São Paulo a prisão preventiva de Wesley e Joesley Batista. Segundo o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, a medida foi requerida para a “garantia da ordem pública e da ordem econômica”.
Joesley está atualmente cumprindo prisão provisória em Brasília, decretada pelo ministro do Supremo Edson Fachin. No entanto, a medida tem validade de 5 dias úteis — prazo que se encerra nesta sexta-feira (15/09). Se o STF não prorrogar a prisão, Joesley deve ser transferido para São Paulo, disse o delegado Rodrigo de Campos Costa, onde passa a cumprir a prisão preventiva.
A prisão de hoje tem relação com a prisão de Joesley, no sábado?
Não. O ministro Fachin determinou a prisão do empresário a pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a análise de um áudio indicar que ele teria violado o acordo de delação premiada. Pelo acordo, não poderia haver omissão de informações, tampouco novas fraudes ou práticas corruptas.
Esta denúncia pode prejudicar o acordo de delação premiada dos irmãos Batista?
Na visão dos delegados da PF em São Paulo, sim. Isso porque, se ficar provado que os executivos cometeram o crime de insider trading, significa que eles descumpriram parte do acordo de delação. “Eles procuraram as autoridades propondo colaboração premiada na qual eles se comprometeram a parar de delinquir, demonstraram arrependimento e se dispuseram a colaborar com investigações”, afirma Victor Hugo Rodrigues Alves.
