“Principal hipótese” para caso Marielle é atuação de milícias

As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela apontam como hipótese mais provável a ligação de milicianos com o crime, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

“As investigações avançam e eles (investigadores), partindo de uma grande quantidade de hipóteses, tem afunilado, e uma das possibilidades que tem crescido é que tenha sido um crime ligado a milícias”, disse Jungmann a jornalistas, após um encontro com o general Richard Nunes, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

No sábado, o primeiro mês da morte da vereadora do PSOL e do motorista Anderson Gomes, baleados dentro de um carro, foi lembrado com atos, manifestações e caminhadas no Rio de Janeiro e em outras cidades do país.

Jungmann afirmou que a morte da vereadora pode ser tratado como um caso “raro”, uma vez que ela não sofreu ameaças antes de ser assassinada.

“Não se identificou até aqui nenhum testemunho de ameaças e isso deixa as investigações praticamente no âmbito da materialidade, ou seja, de identificar a cápsula, de identificar impressões digitais e assim por diante. São provas mais materiais do que testemunhais”, declarou o ministro.

Cerca de 10 vereadores que tiveram contato mais próximo com Marielle na Câmara Municipal do Rio já foram ouvidos na condição de testemunhas, e um encontro entre representantes da polícia do Rio e a família da parlamentar assassinada está previsto para esta segunda-feira para atualizar o nível das investigações.

“Há um ânimo do general e da equipe de que estão avançando nesse trabalho de investigação, para que em breve possamos ter a elucidação dessa tragédia”, disse Jungmann.

Os grupos de milicianos têm avançado nos últimos anos no Estado do Rio de Janeiro e estima-se que só na região metropolitana cerca de 2 milhões de pessoas vivem em áreas controladas por milicianos.

Ao todo, 8 equipes trabalham na investigação que conta com apoio da Polícia Federal e de peritos especializados na análise de fragmentos de bala, cápsulas e impressões digitais.

“Ainda que as cápsulas não estejam em sua totalidade, acredito que há pontos suficientes que permitem fazer uma identificação e aproxime de quem vem a ser (o autor do crime)”, finalizou.

Governo quer economizar mais de R$ 20 bilhões com pente fino em programas sociais

O governo espera economizar mais de R$ 20 bilhões até 2019 com o pente fino que está sendo realizado nos programas sociais. A revisão começou com o auxílio-doença em 2016 e mais recentemente, foram incluídos aposentadorias por invalidez e os Benefícios e Prestação Continuada (BPC) pagos a idosos e deficientes da baixa renda.

Até agora, foram cancelados 228 mil auxílios-doenças concedidos a beneficiários com capacidade de trabalhar, o que gerou uma redução de despesas de R$ 7,6 bilhões, segundo dado do Ministério do Desenvolvimento Social. Mantida a média de cancelamentos de 80% nos casos avaliados em perícia médica, a previsão é economizar R$ 15,7 bilhões após a conclusão dos trabalhos, em meados deste ano.

— Isso é mais do que a privatização da Eletrobras — isse o ministro do Desenvolvimento, Alberto Beltrame.

No caso dos benefícios por invalidez, como as normas preveem uma transição para a suspensão do pagamento, a projeção é de uma economia de R$ 500 milhões neste ano e mais R$ 5 bilhões até 2019. A média de benefícios irregulares é de 30%.

Entre os exemplos, ele citou auxílio pago a gestantes há mais de dez anos, atletas e "cegos que dirigem". Beltrame classificou de "desleixo" o fato de os governo não terem revisado periodicamente os benefícios.

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Também foram identificados 151 mil BPCs irregulares, concedido a beneficiários com renda familiar superior acima do permitido (meio salário mínimo per capita), mas o governo enfrenta dificuldades para cancelar os benefícios. Falta ainda a edição de um decreto para simplificar o processo administrativo de apuração da irregularidade. Há potencial de redução de despesas da ordem de R$ 1 bilhão por ano.

— O processo é moroso e a ideia é adotar um rito sumário, sem cometer injustiças — afirmou o ministro.

O governo também revisou o Bolsa Família, mas a economia de R$ 2 bilhões foi consumida com a inclusão de novas famílias no programa. O próximo benefício a ser incluído no pente fino é o seguro desemprego concedido a pescadores (defeso), devido à incidência de fraudes.

Em Harvard, Moro diz que lei e democracia estão sendo fortalecidas no Brasil

O juiz federal Sérgio Moro disse que a lei e a democracia estão sendo fortalecidas no Brasil, durante participação em um painel sobre crimes de “colarinho branco” na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (16).

Antes de responder à primeira pergunta, o juiz comentou a situação atual do país, afirmando que a “democracia não está em risco no Brasil, absolutamente não”.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância, Moro disse que é possível olhar de duas maneiras para o país hoje: com vergonha, devido à corrupção sistêmica, que “revelou certas falhas de nossos governos democráticos”; ou com orgulho, considerando que as autoridades e a população estão fazendo o melhor para aplicar a lei contra a corrupção.

Propina

Moro também falou sobre o pagamento de propina em grandes casos de corrupção, quando há o envolvimento de agente público que detém muito poder e pode agir em “diferentes meios”. Ele citou que, na Lava Jato, delatores disseram que a regra do jogo era pagar propina, sendo que, alguns, não souberam dizer exatamente o que receberiam em troca.

“Às vezes você não encontra uma troca específica, isso por aquilo”, disse Moro. Ele citou uma cena do filme “O Poderoso Chefão” – que mostra um pedido de favor, sem que nada fosse exigido em troca imediatamente – para ilustrar que, em atos de corrupção, nem sempre a troca ocorre na hora. “Às vezes é cobrado apenas no futuro”, afirmou.

Cumprimento de pena

O juiz comentou o início do cumprimento da pena após o julgamento em 2ª instância. “Acho que é uma evolução no sistema, especialmente para crimes cometidos por pessoas poderosas”, pontuou.

Defensores da prisão após 2ª instância alegam que réus com condições de pagar bons advogados podem arrastar o processo por meses e até décadas.

Do outro lado, quem é contra esse entendimento afirma que ele fere a Constituição e a presunção de inocência. O caso de maior repercussão recente de um réu preso após condenação em 2ª instância é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Acordos de delação

Para o juiz, alguns acordos de colaboração premiada fechados no país, envolvendo crimes de colarinho branco e pagamento de propina, deveriam ser mais duros.

“Acho que estamos melhorando nossa lei no Brasil. Alguns dos acordos deveriam ser mais duros contra os criminosos. Mas você tem que considerar as condições das negociações que os procuradores têm”, detalhou.

Moro ainda rebateu críticas sobre o uso de prisões preventivas para forçar acordos de colaboração e voltou a afirmar que a maioria das delações foi fechada por investigados soltos.

Foro privilegiado

Moro defendeu o fim do foro privilegiado, inclusive para juízes.

    “É importante que todos – não importa quão poderosa a pessoa seja – possam ser julgados pela lei”, disse.

O evento

O evento é realizado anualmente por alunos e ex-alunos brasileiros da Escola de Direito de Harvard e tem como tema, nesta edição, “A lei o século XXI”. Também participaram do congresso a procuradora-geral da República Raquel Dodge, o juiz federal Marcelo Bretas , que cuida das ações da Lava Jato no Rio de Janeiro, e o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Moradores relatam pânico durante invasão a triplex atribuído a Lula em Guarujá: 'Pediam guerra'

Moradores do Condomínio Solaris, onde localiza-se o triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Guarujá, no litoral de São Paulo, relataram medo e pânico durante a invasão de militantes ao imóvel, nesta segunda-feira (16). A Polícia Federal investiga o caso e a perícia analisa eventuais danos.

Aproximadamente 50 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo invadiram o edifício, localizado na orla da Praia das Astúrias, pela manhã. Eles permaneceram no imóvel por quatro horas e o desocuparam após negociações com equipes da Polícia Militar, que acompanharam o ato.

Após o ocorrido, a Polícia Federal instaurou um inquérito de "esbulho possessório", quando há uma invasão violenta a um bem alheio, para apurar os danos e responsabilidades. Peritos constataram, preliminarmente, que houve arrombamento da porta principal do apartamento, que foi lacrado para investigação. Moradores do edifício compareceram à Delegacia da Polícia Federal, em Santos, para prestar depoimento.

"O barulho era muito grande, havia uma algazarra. A gente realmente estranha, pois eles querem respeito, mas não respeitam a gente", comentou o morador da cobertura ao lado, o médico Mauricy Magário, de 58 anos. Ele chegou a negociar com um dos manifestantes para que houvesse ordem no protesto.

"Eles chegaram a veicular, em voz alta, que iriam invadir todos os outros apartamentos. Todos ficamos assutados. A gente ficou bastante tenso. Eles pediam guerra, pediam luta. 'Vamos à luta'. Mas que espécie de luta é essa?", contou Magário. Um dos integrantes, mais tarde, garantiu a ele que não haveria briga.

O aeronauta aposentado José Ramon Rodrigues, de 67 anos, que mora em outro apartamento no condomíno, disse ter ficado apreensivo. "Quando eu cheguei, já estava a ocupação feita. Minha mulher que avisou o que estava acontecendo. Pelo o que eu entendi, eles queriam fazer uma demonstração relâmpago", contou.

Invasão

Os manifestantes chegaram ao edifício por volta das 8h30 desta segunda-feira. "Se o triplex é do Lula, podemos permanecer. Se não é, por que ele está preso?", argumentou o integrante do MTST, Josué Rocha. De acordo com ele, mais de 50 pessoas foram ao triplex, e outros 100 manifestantes ficaram na rua.

O grupo estendeu faixas com as mensagens "Povo Sem Medo", "Se é do Lula, é nosso" e "Se não é, por que prendeu?", na sacada do apartamento. "Queremos provocar essa discussão. Eles não têm provas de que o triplex é do Lula, não há nenhuma prova da propriedade, a condenação é uma farsa", disse mais cedo.

O pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, também participou desde cedo da manifestação. Ele anunciou o lançamento da pré-candidatura no dia 10 de março, em São Paulo, com a vice da chapa, a ativista Sônia Guajajara.

Triplex Guarujá

A invasão acontece nove dias após Lula se entregar para à Polícia Federal. Ele foi preso após permanecer por dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP). Foi justamente o caso triplex que ocasionou a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro após o magistrado entender que a construtora OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a ele por meio da entrega e a reforma do apartamento, em Guarujá. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentaram a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.

A Justiça em São Paulo ainda decidiu bloquear o apartamento triplex, alvo de investigação pela Operação Lava Jato. O leilão, conforme previsão inicial, será realizado nos dias 15 e 22 de maio e os lances podem ser feitos pela internet até estas datas. O valor inicial dos lances também é de R$ 2,2 milhões.