Sérgio Moro põe Delcídio no banco dos réus por Pasadena

O juiz federal Sérgio Moro abriu, nesta quarta-feira, 14, ação penal contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outros nove por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de US$ 17 milhões na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras.

Como entre os denunciados estão delatores, o caso de Delcídio, Moro fez constar na decisão que "essa condição não impede a denúncia, sem prejuízo de que ao final lhes sejam outorgados os benefícios legais"."Esses elementos dão suficiente amparo probatório à denúncia, sem prejuízo da necessidade de avaliação das provas após o contraditório".

Segundo a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época, pactuou com o então gerente executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresam belga no processo de compra de 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda: Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles.

Além dos ex-empregados da Petrobras, outras pessoas que tiveram participação no esquema também se beneficiaram com parte dos valores: o consultor Cezar de Souza Tavares, os operadores financeiros Fernando Soares e Gregório Marin Preciado e o próprio Alberto Feilhaber.

O ex-senador Delcídio do Amaral Gomez também recebeu parcela desse montante, em razão de acordo que mantinha com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, assim como por ter tido atuação fundamental na nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras, segundo narra o Ministério Público Federal.

Por força do acerto, Delcídio do Amaral teria sido agraciado com ao menos US$ 1 milhão do total de US$ 15 milhões acertados inicialmente.

De acordo com a denúncia, ainda houve a ocorrência de acerto adicional de propina, também em 2005, no valor de US$ 2 milhões, feito entre Alberto Feilhaber e os então funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco.

Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para tentar evitar prisão do ex-presidente

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para evitar a prisão do ex-presidente. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso.

Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso à Corte.

Mas a defesa de Lula pediu ao STF que a prisão só seja decretada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Esse pedido de Lula já foi negado pelo relator do caso no STF, Luiz Edson Fachin. O ministro decidiu, contudo, que a palavra final caberá ao plenário do Supremo – não há data marcada para o julgamento.

Novo pedido

No novo pedido, a defesa do ex-presidente solicita que a decisão de Fachin seja reconsiderada.

Os advogados pedem, também, que uma eventual ordem de prisão seja suspensa até o Supremo julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.

Se o pedido for negado, a defesa pede, ainda, que a Segunda Turma do STF analise o caso, não o plenário.

O novo pedido tramitará em conjunto com o habeas corpus apresentado em fevereiro.

Opinião de ministros

Na última segunda (12), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, afirmou em entrevista que não vê razões "nem teóricas nem práticas" para o Supremo rever o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Em 2016, a maioria dos ministros da Corte entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação no segundo grau da Justiça.

Mas, atualmente, há ações em análise no Supremo que visam mudar esse entendimento.

Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos. Em janeiro, em entrevista à TV Globo, a ministra afirmou que o tema não voltará à pauta.

Nota

Após a defesa de Lula apresentar o pedido ao STF, os advogados do ex-presidente divulgaram a seguinte nota:

Sobre a decisão da defesa do ex-presidente de recorrer hoje (14/03) ao STF, é importante esclarecer que:

“Diante da negativa de pauta para o julgamento do habeas corpus pela presidência do Supremo Tribunal Federal apresentamos hoje ao Ministro Relator petição com três pedidos sucessivos. Um deles é para que o habeas corpus seja levado a julgamento “em mesa”, independentemente de pauta, como prevê expressamente o Regimento Interno da Corte (art. 83, III). Os demais pedidos têm por objetivo a concessão de liminar pelo próprio Relator ou pela Turma Julgadora até que o Plenário decida a questão”.

CRISTIANO ZANIN MARTINS

PT vê possibilidade de prisão de Lula antes da Páscoa e diz que não vai aceitar pacificamente

A cúpula do PT já admite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso antes da Páscoa, em 1.º de abril, e por isso decidiu intensificar a campanha para cobrar a reação dos militantes nas ruas. Ao abrir na tarde desta segunda-feira, 12, um seminário sobre segurança pública, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido vai com Lula “até as últimas consequências” e não aceitará de braços cruzados a prisão. “Se eles querem trucar, saber se nós vamos pagar, nós vamos pagar para ver”, afirmou. “Nós não vamos aceitar mansamente a prisão do Lula.” 

Logo em seguida, porém, a presidente do PT destacou que não estava pregando ofensiva violenta. Em janeiro, a senadora chegou a dizer que, para prender Lula, seria preciso “matar gente”. “Antes que me questionem, não estou falando aqui que vai ter revolução. Mas a militância do nosso partido e os movimentos que sempre lutaram ao nosso lado não vão aceitar isso pacificamente.”

Escola e creche que vítimas de desabamento frequentavam suspendem aulas em Salvador

A escola e a creche frequentadas pelas duas crianças que morreram, nesta terça-feira (13), no desabamento da Rua Alto de São João, em Pituaçu, suspenderam as aulas, em luto às vítimas da tragédia. A mãe e o tio das crainças também morreram.

Conforme a Secretaria de Educação do Município (Smed), as atividades na Escola Municipal de Pituaçu, onde estudava Robert de Jesus, de 12 anos, e no Centro Municipal de Educação Infantil José Maria de Magalhães, frequentada por Artur, de um ano, devem ser retomadas na quarta-feira (14). As duas unidades ficam no bairro de Pituaçu.

Robert e Artur eram filhos de Rosemeire Pereira de Jesus, de 34 anos. Eles estavam na parte de baixo do imóvel quando a estrutura desabou e foram atingidos pelos escombros. Robert, o irmão, a mãe e o tio, Alan Pereira de Jesus, de 31 anos, ficaram soterrados e morreram no local. Rosemeire foi achada abraçada ao filho de um ano.

Tragédia

O desabamento ocorreu por volta das 6h da manhã desta terça. Sete pessoas da mesma família estavam no prédio. Três conseguiram deixar o imóvel, com a ajuda de vizinhos. Os corpos das outras quatro vítimas foi resgatado ao longo da manhã.

O primeiro corpo resgatado foi o de Robert, de 12 anos, por volta das 7h30. Por volta das 11h20, foi retirado o corpo de Alan. Ao meio-dia, o corpo de Artur, de 1 ano, foi retirado dos escombros. Já o de Rosemeire, foi removido do local da tragédia por volta das 12h50.

O corpo de Alan foi reconhecido pela pela mãe dele, Iara Maria Silva de Jesus, 55 anos, no carro do DPT, ainda na região da tragédia. "Uma dor que não consigo descrever", disse Iara.

Os três resgatados com vida são Alex Pereira de Jesus, 29 anos, a mulher dele, Beatriz, 30 anos, e a filha do casal, Sabrina Menezes, de 11 meses. Eles foram levados para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde passaram por avaliação médica, e tiveram alta na tarde desta terça.

O prédio tinha quatro pavimentos. O desabamento aconteceu durante uma forte chuva que atingiu a capital baiana. Em cerca de três horas, três bairros de Salvador registraram um índice de precipitação quase 70% superior ao esperado para todo o mês de março.

O imóvel que desabou não fica em área de risco -- mas há a suspeita de que a construção estava irregular, segunda informações de Sosthenes Macêdo, diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal).

Quatro ambulâncias do Samu, unidades do Corpo de Bombeiros e um helicóptero do Graer atuaram no local do resgate.

Construção

O prédio ficava no final de um beco estreito na Rua Alto do São João. Moradores se aglomeraram no espaço para acompanhar o resgate das vítimas, e a quantidade de pessoas no caminho chegava a atrapalhar a passagem das equipes.

O diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Sosthenes Macedo, informou que um dos moradores que sobreviveu disse que o prédio era dividido em quatro pavimentos: subsolo, térreo, primeiro e segundo andar. A construção teria cinco anos.

Sosthenes afirmou, ainda, que a avaliação preliminar é de que a construção do prédio era irregular. "Somente depois da área limpa, para enxergar a fundação, a estrutura que foi construída, para fazer o levantamento da edificação. Só com o término do procedimento", detalha.

"Os engenheiros informam que muito provavelmente foi uma falha na técnica de construção da edificação, que pode ter gerado esse tipo de situação, somado com a chuva", disse Sosthenes Macedo.

De acordo com o diretor-geral da Codesal, duas casas que ficam na área superior ao local onde houve o desabamento foram condenadas e começaram a ser demolidas, ainda nesta terça. Conforme Sosthenes, cinco barrancos de madeira que ficam na parte de baixo do local da tragédia também foram condenados e serão removidos do local.

Os moradores foram notificados e devem deixar os imóveis. Segundo Juliana Portela, da Semps, as famílias vão receber auxílio-moradia da prefeitura.

"O auxílio-moradia é no valor de R$ 300, e o auxílio-emergência vai de um a três salarios míninos, a depender das perdas. É prudente que eles (moradores) não retornem. Eles podem buscar pertences, acompanhados de engenheiro, a depender da avaliação desse profissional", disse Juliana.

Em nota, a prefeitura informou que atua na localidade no trabalho de resgate, no suporte psicológico e assistencial às famílias e na limpeza da área.