APÓS APROVADOS EM CONCURSO ENTRAREM NA JUSTIÇA, PREFEITURA DE ILHÉUS EXONERA MAIS DE 500 SERVIDORES NÃO CONCURSADOS

Decisão judicial saiu em 31 de outubro, entretanto prefeitura havia recorrido. Como não obteve êxito, teve que cumprir a determinação.

A prefeitura de Ilhéus, cidade do sul da Bahia, exonerou mais de 500 servidores admitidos sem concurso público entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

O decreto com as exonerações foi publicado na edição de segunda-feira (7) do Diário Oficial do Município.

A medida foi tomada depois de determinação da Justiça, assinada em 31 de outubro de 2018, após ação popular movida por três candidatos aprovados em concurso público realizado em 2016. Eles entraram com processo em 2017, para que os aprovados no certame fossem convocados e, consequentemente, que os servidores não concursados fossem demitidos. A prefeitura de Ilhéus recorreu da decisão, mas não obteve êxito.

Em nota divulgada pela prefeitura, o procurador-geral do município, Jefferson Domingues, afirmou que "após os trâmites, e diante do dever de convocar os aprovados no concurso público em razão da validade do certame, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016".

G1

BOLSONARO DEVE FLEXIBILIZAR REGRAS SOBRE POSSE DE ARMA NO PAÍS ATÉ 22 DE JANEIRO

Como a primeira medida de impacto de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro pretende assinar nos próximos dias decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal do país. A ideia é que a medida seja colocada em vigor antes da participação do presidente no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que ocorrerá entre os dias 22 e 25. "Ele deve implementar, com certeza, antes da viagem", disse à reportagem o vice-presidente Hamilton Mourão. 

Para a assinatura do decreto, o presidente deve promover uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares da bancada da bala, favoráveis à edição da medida. A iniciativa deve incluir a anistia para pessoas que já possuem armas e perderam o prazo de renovação e o aumento do prazo de validade da autorização de posse de 5 para 10 anos. O decreto foi discutido nesta terça-feira (8) em reunião ministerial. Segundo relatos, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que o decreto está em fase final de elaboração. Moro também disse no encontro que tem tido êxito o envio da Força Nacional para o Ceará para reprimir uma onda de violência estadual. 

De acordo com presentes, Bolsonaro negou na reunião que será instalada uma base americana no Brasil durante seu mandato. O presidente havia citado a possibilidade em entrevista, na semana passada, mas recuou após repercussão negativa. Ele também orientou a equipe ministerial que seja clara e transparente nas informações repassadas, evitando mal-entendidos. Na semana passada, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) tiveram um embate em torno da reforma previdenciária. "Em um início de governo, com certeza, pode ter desconforto, mas isso já passou", disse o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.

ACUSADO DE ESTUPRO, EDUCADOR FÍSICO É CONDENADO A 18 ANOS DE PRISÃO

Eunápolis: Acusado de estupro real, estupro virtual e estelionato, o educador físico Gilberto Júnior Rocha da Silva, 28 anos, foi condenado a 18 anos de prisão. A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Crime de Eunápolis, Heitor Awi, na última quinta-feira (03). Gilberto, que era treinador de uma escolinha de futebol na cidade, estava preso provisoriamente, desde maio do ano passado, por força de um mandado judicial.

Segundo as investigações, no ano de 2016 e início de 2017, utilizando-se de uma conta falsa de menina no Whatsapp, Gilberto passou a aliciar adolescentes para trocar fotografias e vídeos com conteúdo pornográfico.

O objetivo final, de acordo com a polícia, era constranger os jovens, sob ameaça de divulgação pública do material a terceiros, a manter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso, consistentes em sexo oral, sexo anal e automasturbação.

Na sentença, o juiz Heitor Awi afirma que restou consignado que quando se fala em constranger alguém, tolhendo a sua liberdade mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, logicamente a lei não está limitando a conduta típica à prática do crime na forma presencial.

"E por que o estupro virtual, de igual modo, não seria ato atentatório à dignidade sexual? Aliás, o que seria o estupro virtual? Segundo o que se tem entendido ultimamente e permitido pela recente alteração legislativa, o estupro virtual seria o constrangimento - mediante violência ou grave ameaça, presencialmente ou à distância, para a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal mediante contemplação lasciva remota do agente criminoso", prossegue o juiz na sentença.

Para o juiz, os atos libidinosos diversos da conjunção carnal não mais exigem contato físico entre agressor e vítima e podem decorrer de posições, gestos, ações, fotos e vídeos eróticos da vítima, inclusive através da automasturbação.

Na época da prisão, Gilberto, que também era lotado na rede municipal de ensino, não quis falar com a imprensa. Nesta terça-feira (08), até poucos minutos antes da publicação da notícia, a reportagem ainda não havia conseguido contato com o advogado de defesa do acusado. A decisão de primeira instância ainda cabe recurso.

AGRESSÃO EM PRESÍDIO – Poucos dias após a prisão, Gilberto chegou a ser transferido para o presídio de Eunápolis, mas como foi agredido por outros detentos, precisou ser trazido de volta para a carceragem da 1ª Delegacia Territorial, no bairro Santa Lúcia, onde segue custodiado. A decisão foi por medida de segurança.

Fonte: Radar64

JOVEM É PRESO COM MAIS DE 3 MIL COMPRIMIDOS DE VENDA CONTROLADA

Um jovem de 26 anos, cuja identidade não foi revelada, foi preso por comercializar ilegalmente mais de 3 mil comprimidos de venda controlada na cidade de São Desidério, extremo oeste do estado. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o flagrante foi registrado na noite da segunda-feira, 7, após uma denúncia anônima.

As substâncias proibidas eram vendidas em uma farmácia localizada no pátio de um posto de combustíveis da BR 020. No total, foram apreendidos cerca de 3.210 comprimidos de anfetaminas (bastante utilizada por motoristas para inibir o sono), e 83 caixas de outros medicamentos controlados como anabolizantes, ansiolíticos e remédios para tratar disfunção erétil. 

Questionado pelos agentes federais, o atendente da farmácia confirmou a comercialização sem receita médica. O suspeito foi conduzido à delegacia de polícia de Barreiras e responderá pelo crime de tráfico de drogas.

A TARDE

FAMÍLIA É LIBERTADA DE SEQUESTRO APÓS PAGAR RESGATE R$ 300 MIL

Uma família, composta por cinco adultos e cinco menores de idade, passou por momentos de tensão na cidade baiana de Prado (a 792 km de Salvador). As 10 pessoas foram mantidas em cativeiro desde o domingo, 6, e só foram libertadas na noite de segunda-feira, 7, após o pagamento de R$ 300 mil aos sequestradores.

De acordo com informações do site Liberdade News, a polícia acredita que a casa da família foi invadida por seis criminosos armados. A residência pertence ao dono de uma casa de shows da cidade de Itamaraju, e filho de um vereador e ex-presidente da Câmara Municipal. O homem foi o responsável por pagar a quantia estabelecida pelos sequestradores.

Durante o episódio, o empresário, que não teve o nome divulgado, chegou a ser liberado, juntamente com outras duas pessoas, para poder providenciar o valor do resgate e libertar os sete familiares restantes. Até esta terça-feira, 8, ninguém chegou a ser preso. Não há informações sobre o local do cativeiro. A reportagem não conseguiu contato com a delegacia da cidade.

A TARDE