Pedido de cassação do mandato do Prefeito Fernando Gomes no TSE entra em fase final para emissão e divulgação de parecer da ministra Rosa Maria Weber.
O (GAB-RW) Gabinete da ministra Rosa Weber no TSE acaba de receber, precisamente às 16:53 no horário de Brasília, o processo (Nº 0000401-12.2016.6.05.0027) para análise, validação e divulgação de parecer final, sinalizando que a sentença sobre a permanência ou não do prefeito Fernando Gomes à frente da prefeitura de Itabuna deve sair nas próximas horas ou dias.
Essa é a ultima fase do processo no TSE para revisão e considerações finais antes da publicação do parecer.
Relembre o caso
O atual prefeito de Itabuna teve o seu registro de candidatura para a eleição de 2016, negado pela Justiça Eleitoral local por enquadramento na Lei da Ficha Limpa e constatação de inelegibilidade prevista no Código Eleitoral.
Gomes recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que deferiu decisão precária acolhendo seu recurso e ignorando completamente, entre outras, condenação por unanimidade no TCU (Tribunal de Contas da União), proferida às vésperas da apreciação do recurso de Gomes pelo plenário do próprio TRE.
Na sentença, o TRE da Bahia justificou a decisão alegando desconhecer qualquer condenação ou impedimento ao registro da candidatura de Gomes.
Por consequência F. Gomes foi diplomado e empossado prefeito de Itabuna.
Diante da situação e do aparente agravo do TRE à própria Justiça Eleitora, o MPE (Ministério Público Eleitoral) recorreu ao TSE.
O recurso do MPE foi reforçado com manifestação do PDT (Partido Democrático Trabalhista de Itabuna), que também integra a ação com o pedido de cassação do mandato do alcaide itabunense.
Na prática
A decisão está nas mãos da ministra Rosa Maria Weber, relatora do processo que têm em seu poder a manifestação do MPE, a sentença do TCU e todos os anexos referentes à inscrição do então candidato F. Gomes na eleição de 2016, para fundamentar seu parecer.
No mérito da questão, na letra fria da Lei, parece impossível o atual prefeito permanecer no cargo, pois seria uma afronta ao Código Eleitoral e a Lei da Ficha Limpa, muito difícil de ser explicada.
A permanência da decisão precária do TRE da Bahia, referente a validação da inscrição eleitoral e a concessão do atual mandato do prefeito F. Gomes, também poderia implicar em uma nova jurisprudência muito questionável, que traria recursos em cascata para o TSE.
O burburinho
Apesar das especulações do burburinho na cidade e dos esforços incitando lobistas, “perus”, articuladores de ficções da decisão, o parecer deve se ater exclusivamente às observações da ministra, de sua equipe de juízes auxiliares e assessores.
Mas, embora não haja nenhum clima para acolhimento de pedidos e manifestações de interessados lobistas em Brasília, devido os últimos acontecimentos envolvendo o combate à corrupção e toda a moralização da política em curso, nunca se sabe, não se pode prever a sentença.
Nova Eleição
Enquanto isso, o município padece com tamanha indecisão e incerteza, aguardando com ansiedade o desfecho da questão, que pode resultar em nova eleição nos próximos meses.
O Busilis
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