Investigação do Ministério Público Federal aponta que o Grupo Libra, um dos alvos da Operação Skala, que levou à prisão empresários e amigos do presidente Michel Temer, se beneficiou de uma mudança na chamada "MP dos Portos", aprovada em 2013 pelo Congresso Nacional.
O grupo, assim como outras empresas do setor portuário, é investigado pela Procuradoria Geeral da República por suspeita de terem se beneficiado de mudanças promovidas pelo governo no setor em troca de pagamento de propina.
A TV Globo apurou que, mesmo devendo mais de R$ 2 bilhões à Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Libra conseguiu prorrogar contratos de concessão, o que era vedado.
A renovação só foi possível após os parlamentares promoverem uma mudança de última hora na "MP dos Portos". Isso porque o texto inicial proibia empresas devedoras de celebrar ou renovar contratos de concessão.
Mas, depois de muita negociação, o texto final aprovado pelos congressistas permitiu a renovação dos contratos a partir de uma arbitragem da dívida, ou seja, uma negociação fora da Justiça. O Grupo Libra foi o primeiro e único do setor a utilizar esse recurso até o momento.
Em delação premiada, o doleiro Lucio Funaro, apontado como operador de propinas do MDB, afirmou que essa permissão via arbitragem da dívida foi uma mudança feita sob medida, com participação ativa do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e a pedido do presidente Michel Temer, à época vice-presidente da República.
"Essa MP foi feita para a reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo ao Grupo Libra, que é um grupo aliado de [Eduardo] Cunha e, por consequência, de Michel Temer porque é um dos doadores, dos grandes doadores das campanhas do Michel Temer. E o Eduardo me narrou que na época o Michel pediu a ele: 'Olha, tem que fazer isso, tem que fazer isso, cuidar disso', para que o negócio não saísse do controle", disse Funaro em sua delação.
"E o que acontecia, pela definição dessa MP, o Grupo Libra não ia poder renovar mais as suas concessões portuárias, porque ele tinha vários débitos fiscais inscritos em dívida ativa. E o que que o Eduardo Cunha fez: pôs dentro dessa MP uma cláusula que empresas que possuíam dívida ativa inscrita poderiam renovar seus contratos no setor portuário desde que ajuizassem arbitragem para discutir esse débito tributário", complementou o doleiro.
O que disseram os citados
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha declarou que Lúcio Funaro é reincidente em delações premiadas, sem apresentar provas e que Cunha provará a inocência dele em momento oportuno.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o assunto.
O Grupo Libra informou por meio de nota que "está prestando todos os esclarecimentos à Justiça, e que uma de suas acionistas já depôs à Polícia Federal. Maiores informações serão dadas após integral acesso aos documentos da investigação, o que, até o momento, não foi disponibilizado aos advogados da empresa".
Operação Skala
O chamado "inquérito dos Portos" foi aberto para apurar a suspeita de que o presidente Michel Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina. Mas a Operação Skala mostrou que os investigadores investigam provas sobre fatos ocorridos nos últimos 20 anos.
Na última quinta-feira (29), Celina Torrealba, uma das donas do Grupo Libra, foi presa na Operação Skala, junto a amigos de Temer, ex-ministro e empresários.
Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Borges Torrealba Affonso e Gonçalo Borges Torrealba, outros acionistas do Grupo Libra, tiveram mandados de prisão na operação, mas estão no exterior.
Investigadores passaram o sábado analisando arquivos de computador, anotações e a contabilidade das empresas investigadas. O cruzamento desses dados pode levar a repasses de dinheiro e possíveis beneficiários.
Esses dados vão embasar o relatório do inquérito, que deve ser concluído pela PF até o final de abril - mas pode ser prorrogado. A Operação Skala está rastreando quando começou a relação das empresas com amigos de Temer.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma haver fortes indícios de um esquema de benefícios que durou mais de 20 anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário