Os servidores municipais de Itabuna, juntamente com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, rejeitaram, em assembleia conjunta nesta quinta-feira (02), o projeto que altera o Regime Jurídico das categorias. O ato aconteceu na Câmara de Vereadores. A negativa se deu pelo fato de o governo não ter acatado as reivindicações das categorias, além da desconfiança e insegurança em relação à implementação do Plano de Cargos Carreira e Salários e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O projeto final apresenta outras questões desaprovadas pelas trabalhadoras, trabalhadores e pelo sindicato, como o Quinquênio (percentual de reajuste concedido a cada cinco anos). Os sindicatos reivindicam o Anuênio (reajuste anual). Outra distorção que chama atenção são as Horas Extras. Pelo projeto, o pagamento referente aos domingos e feriados trabalhados seria de 50%, quando a praxe é pagar 100% das horas extras trabalhadas.
O Sindserv ((Sindicato dos Servidores e Servidoras Municipais de Itabuna) e o SINDIACS/ACE (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul e Extremo Sul da Bahia) convocam servidores e servidoras para uma nova assembleia conjunta, a ser realizada na próxima segunda-feira (06), às 13 horas, novamente na Câmara de Vereadores.
“O texto final não corresponde às expectativas das categorias e por isso precisamos ocupar a Câmara e impedir a aprovação do projeto como ele está, pois nos trará grandes prejuízos”, conclamou Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv.
A intenção do sindicato é sensibilizar os vereadores a não aprovarem o projeto enquanto o governo não atender as reivindicações da categoria. “Infelizmente este governo tem dado sucessivas demonstrações de descaso com o funcionalismo público. Esse projeto tem o claro objetivo de aliviar as contas do governo em detrimento dos direitos dos servidores e servidoras. Aprová-lo representaria uma grande injustiça e um golpe traiçoeiro em nossas costas”, concluiu Zilar Portela, presidenta do SINDIACS/ACE.
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