SERVIDORES DE ITABUNA DESOCUPAM CÂMARA APÓS SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ NOVO REGIME DE TRABALHO

Os servidores de Itabuna, no sul da Bahia, liberaram a Câmara de Vereadores da cidade na tarde desta quinta-feira (16), após a votação do projeto que prevê novo regime de trabalho para a categoria ser suspensa temporariamente.

Os servidores estão em greve desde o dia 10 de agosto. A categoria ocupava o prédio da Câmara há três dias, em manifestação contra o projeto. Durante a ocupação, as atividades ficaram suspensas na Casa.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), atualmente, os servidores são contratados pelo sistema celetista, que é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o projeto seja aprovado, os trabalhadores serão funcionários direto do governo e os direitos e deveres estarão previstos em lei municipal. Os servidores temem perder direitos.

Segundo a presidente do Sindserv, Vilma Oliveira, a suspensão da votação foi decidida durante uma audiência mediada pela Justiça, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, na manhã desta quinta-feira. O encontro contou com a presença de vereadores.

Conforme Vilma, durante a audiência, o presidente da Câmara, Chico Reis (PSDB), se comprometeu a intervir na negociação com a Prefeitura. Uma reunião foi agendada para a sexta-feira (17). A votação do projeto ficou para o dia 29 de agosto.

Ocupação

Os servidores ocuparam a Câmara na segunda-feira (13). O projeto seria votado na terça-feira (14), mas a sessão foi adiada, porque o auditório da Câmara estava cheio de integrantes da categoria.

Ainda na terça, uma medida liminar do juiz Ulysses Maynard Salgado determinou a reintegração de posse do prédio à Câmara de Vereadores. Os servidores tinham que sair do local em um prazo de até 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada ocupante. Nesta quinta, houve a audiência.

Em nota, a prefeitura informou que propôs a mudança no regime de trabalho dos servidores municipais para tentar equilibrar as finanças do município, dando maior segurança aos funcionários a partir da implementação de um plano de cargos, carreiras e salários.