Cerca de 621 servidores municipais de Ilhéus devem ser demitidos por meio de decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius Miranda. No despacho, o juiz afirma que os servidores contratados pelo município não foram aprovados em concurso público e que a situação não encontra amparo na Constituição Federal.
Do total de 621 servidores que serão afetados, 324 estão em contratos temporários, 58 agentes de saúde e 329 funcionários foram contratados entre 1983 a 1988. Atualmente, a prefeitura de Ilhéus possui 4.662 servidores.
O juiz acatou uma ação popular movida por aprovados no concurso público de 2016. A ação conta com o apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que também manifestou favorável aos desligamentos.
lista de demissão dos servidores de 83 a 88 está pronta
Clima de apreensão e desespero tomam conta dos servidores municipais de Ilhéus. Tudo porque o prefeito Mário Alexandre (PSD) e o secretário de administração Bento Lima já concluíram a lista dos servidores de 1983 a 1988 que serão demitidos por força de decisão judicial. De acordo com informações, os nomes já estão no Recursos Humanos, para que promova os desligamentos ainda na primeira semana de dezembro.
Essa semana, o juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), além de indeferir o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais.
A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015: Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, na qual são réus o Município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração, Bento Lima. O Ministério Público também pediu o afastamento dos servidores não concursados.
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