A Advocacia-Geral da União obteve uma medida cautelar para impedir a ação de um juiz do Juizado Especial Cível da cidade de Formosa (GO) que pretendia expedir uma liminar às vésperas das eleições determinando o recolhimento das urnas eletrônicas pelo Exército e, assim, impedir que urnas facilmente fraudadas possa ser usadas nas eleições.
De acordo com nota da AGU, o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas já tinha preparada uma liminar para ser expedida às 17h do dia 5 de outubro, a última sexta-feira antes do domingo eleitoral, para tentar impedir a reversão da decisão.
Titular de um juizado de pequenos causas, Cubas não seria, de acordo com a AGU, habilitado para julgar ações populares como a que questiona a segurança das urnas. Além disso, o juiz pôs a ação em sigilo, sem haver fundamentação legal, e não intimou a União para se manifestar na ação, configurando um "comportamento suspeito".
O representando do Ministério Público local deu parecer positivo para a ação e Cubas já tinha uma decisão pronta para ser publicada no dia 5, contou à Reuters uma fonte que conhece o caso.
A fonte disse ainda que Cubas chegou a ir pessoalmente até o Comando do Exército para levar uma intimação sobre o caso. O Comando do Exército imediatamente informou as ações do juiz à AGU, que pediu e obteve a medida cautelar junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Cubas já havia feito manifestações públicas questionando a segurança das urnas eletrônicas. Em um vídeo publicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro - filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro - em novembro de 2017, o juiz aparece com Eduardo, depois de um evento no Tribunal Superior Eleitoral sobre a segurança das urnas, e diz que foi procurado por cientistas que "comprovavam a absoluta falta de segurança das urnas eletrônicas".
Bolsonaro, que está internado por ter levado uma facada no dia 6 de setembro, tem levantado suspeitas sobre as urnas e afirma que elas podem ser fraudadas pelo PT. Nesta sexta, Bolsonaro disse, em entrevista à Band, que não aceitaria qualquer resultado eleitoral que não a sua vitória.
Um estudo publicado no site do voto eletrônico pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, coordenador do Fórum do Voto Eletrônico e um dos maiores especialistas em segurança de dados do Brasil, mostra que as urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras estão ultrapassadas.
Exceto no Brasil, modelos de primeira geração foram abandonados por falta de confiabilidade e absoluta dependência do software. Ou seja: modificações intencionais ou erros não detectados no software podem causar erros não detectados nos resultados da votação. Pior: é impossível para qualquer cidadão auditar a votação.
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