A Justiça de Feira de Santana determinou que mais de 300 presos em regime semiaberto sejam liberados para prisão domiciliar em descumprimento de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A falta de separação nas celas entre condenados e as condições necessárias para o alojamento adequado dos presos são um dos motivos da ordem.
Segundo informações do site Acorda Cidade, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que a liberação dessa quantidade de presos é grave e por isso será difícil monitorá-los a fim de evitar o envolvimento deles, como vítimas ou autores, em outros crimes até o final da pena.
Em nota divulgada pelo portal, a Secretaria informou que a separação dos presos é um grande desafio e prevê a adoção de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os presos. “O sistema prisional brasileiro possui um grande desafio de separar presos por regime em consequência da existência de grupos rivais dentro dos presídios. O Conjunto Penal de Feira de Santana possuía 340 vagas para 900 presos e, com recursos próprios, a Bahia ampliou a Unidade para 1.356 vagas divididas em 12 módulos e um minipresídio. Concomitante a isso, está em andamento uma licitação que prevê a aquisição de 3.200 tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas na capital e no interior do Estado”
A ação foi originada a partir do pedido de Antônio Marcos Conceição da Silva, preso e condenado a mais de 8 anos por estupro de vulnerável. Ele solicitou a prisão domiciliar e outros detentos seguiram com outros pedidos.
Mais de 80 presos foram liberados e estima-se que até o dia 10 de outubro ocorram novas solturas.
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