O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (30) o recurso apresentado horas antes pelos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão, complicando a situação do ex-presidente, após sua condenação a doze anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
"O fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes (...), o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar", escreveu o juiz do STJ, Humberto Martins.
A decisão do juiz foi tomada pouco depois de os advogados de Lula apresentarem um recurso de habeas corpus no STJ, para permitir que o ex-presidente (2003-2010) continue recorrendo em liberdade à condenação, proferida na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
O TRF4 ratificou a culpa de Lula, que havia sido condenado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro em julho passado por corrupção e lavagem de dinheiro, e após elevar a pena destacou que o ex-presidente deve começar a cumprir sua pena imediatamente depois de esgotar os recursos de segunda instância, dentro do próprio tribunal de apelação.
Isto poderia levar o ex-presidente para a prisão em poucas semanas ou meses, mesmo lhe restando recursos em tribunais superiores, como o STJ ou o Supremo Tribunal Federal. E isto é justamente o que seus advogados queriam impedir com o recurso apresentado nesta terça-feira de olhos postos nas eleições presidenciais de outubro, nas quais Lula é favorito, segundo todas as pesquisas.
- A defesa de Lula contra-ataca -
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, reagiu rapidamente após à decisão.
"A Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula", disse o advogado em uma nota à imprensa.
Nesta semana, seus advogados do ex-presidente denunciaram no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra que o processo contra Lula carece de imparcialidade.
O caso de Lula na ONU teve poucos avanços desde que seus advogados apresentaram a denúncia, em julho de 2016.
Desde então, a defesa e o Estado brasileiro apresentaram suas respectivas provas para que os 18 especialistas internacionais que integram a Comissão decidam se aditem o caso ou não.
Uma porta-voz da Comissão explicou à AFP que o tratamento de uma denúncia pode levar até cinco anos.
Lula foi condenado por receber um apartamento tríplex da empreiteira OAS em troca de favorecê-la com contratos na Petrobras, centro de uma obscura rede de financiamento ilegal a partidos políticos, a primeira de muitas contas que tem abertas na Justiça.
Após perder o recurso em Porto Alegre, um juiz de Brasília encarregado de outro processo contra Lula ordenou o confisco de seu passaporte, alegando que o ex-presidente poderia fugir do país.
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