ITABUNA: PREFEITURA CORTA PAGAMENTO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES, SINDICATO REBATE
Nesta sexta-feira a foi publicado no
diário oficial da prefeitura de Itabuna um decreto que excluiu o
pagamento correspondente a atividade complementar (AC), aos Professores
da rede municipal. O AC correspondia a 20% do salário base dos
professores.
No decreto, o governo alegou que com o
pagamento do AC junto com o pagamento da “reserva técnica”, os
professores estavam recebendo em dobro um valor que tem a mesma
natureza, por isso era ilegal.
A Atividade Complementar (AC) se constitui como um espaço/tempo inerente
ao trabalho pedagógico do professor destinado ao planejamento e
organização de suas atividades a ser realizada de forma individual ou
coletiva.
A AC tem por objetivo desenvolver o
planejamento, avaliação, formação continuada do professor e o
acompanhamento pedagógico da escola com foco na (re) elaboração,
atualização e implementação do Projeto Político Pedagógico, dos Planos
de Curso e Planos de Aula, constituindo-se em um momento para o diálogo,
as vivências, a reflexão e a socialização das práticas pedagógicas e
curriculares.
“Atualmente a Secretaria da Educação é a
que mais onera a folha geral do município e como o AC não está
garantido para estes segmentos no Plano de Carreira, o Governo está
analisando a possibilidade de sua retirada”, afirma a Secretária de
educação Anorina Lima .
SINDICATO REBATE: NÃO IREMOS ACEITAR QUE REDUZAM NOSSOS DIREITOS!
A Presidente do Sindicato do Magistério
de Itabuna – SIMPI, Carminha Oliveira, informou que a extensão do AC
para todos os segmentos foi uma conquista em gestões passadas e que o
sindicato não vai consentir com qualquer perda à sua categoria.
“Nós brigamos e vencemos no Tribunal
Superior do Trabalho o direito do AC dos professores que estavam fora da
sala de aula, imagine só o que não faremos pelos professores que estão
atuando em diretamente na regência. Procurem outra forma de enxugar a
folha, não aceitaremos qualquer redução de direitos”, afirma Carminha.
Já o Advogado do SIMPI, Dr. Jessé Melo
demonstrou sua indignação com o tratamento que a Procuradoria Municipal
tem dado ao sindicato, uma vez que várias demandas enviadas pelo SIMPI
não foram, se quer, apreciadas pelo órgão.
“A procuradoria está sendo negligente
conosco. Já trouxemos inúmeras demandas para este órgão, desde a questão
do terreno doado à categoria até o imposto sindical, que já foi
descontado dos professores e até hoje não repassaram ao sindicato”,
declara o advogado. Por outro lado, o Subprocurador, Dr. Antônio Calhau
informou que a Procuradoria está de portas abertas para receber a
representação sindical e encontrar soluções aos impasses.
Por fim, a Presidente do SIMPI
reafirmou que a categoria não irá acatar qualquer medida que prejudique,
justamente, aquele que mais precisa de valorização. Salientou, ainda,
que amanhã, 29/09, o SIMPI receberá os Professores representantes de
escolas (CRUSE) para uma reunião preliminar e que, na próxima semana,
deverá convocar a categoria para uma assembleia geral. “Todos os
profissionais são importantes para a educação, mas aquele que atua em
sala de aula deveria ser o mais valorizado, justamente por ser a
atividade mais desafiadora da educação”, finaliza a líder sindical.
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